Termos de Uso.

01Quem somos e o que este documento regula

A Caravela é uma plataforma de inteligência territorial: reúne dados públicos oficiais brasileiros, trata esses dados e os apresenta em forma de indicadores, mapas, rankings, relatórios e respostas em linguagem natural.

Estes Termos regulam o uso do site, das ferramentas e das áreas logadas operadas por Caravela Dados e Estatísticas. Ao criar uma conta, assinar um plano ou simplesmente navegar pelas páginas abertas, você concorda com o que está escrito aqui.

Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.

02A conta

Parte do conteúdo é aberta e não exige cadastro. As ferramentas de assinante exigem conta, criada com e-mail e senha ou com login Google.

Você é responsável pelas credenciais da sua conta e por tudo que for feito com elas. A conta é pessoal: compartilhar acesso com terceiros fora da sua organização descumpre estes Termos.

Avise imediatamente em contato@caravela.info se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, que tente contornar limites técnicos ou que comprometa a operação da plataforma — sempre que possível, com aviso prévio.

03Assinaturas, pagamento e cancelamento

Os planos pagos são cobrados por assinatura recorrente, processada pela Stripe. A Caravela não armazena os dados do seu cartão: eles ficam com a Stripe, que é a operadora de pagamento.

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura; o acesso continua até o fim do ciclo já pago e não há cobrança no ciclo seguinte.

Mudanças de preço são comunicadas antes de passarem a valer e só se aplicam a partir do ciclo seguinte.

Compras feitas a distância seguem o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: sete dias corridos a contar da contratação, com devolução integral do valor.

A falta de pagamento suspende o acesso às ferramentas pagas. O conteúdo aberto continua disponível.

04Os dados: de onde vêm e o que você pode fazer com eles

Os indicadores da plataforma partem de bases públicas oficiais — entre elas IBGE, CAGED e RAIS (Ministério do Trabalho), cadastro de CNPJ da Receita Federal, Banco Central, Comex Stat e TSE. Cada número exibido carrega a fonte e o período de referência.

Os dados públicos originais não são nossos e continuam públicos. O que a Caravela licencia para você é o trabalho sobre eles: a base tratada, os cruzamentos, os índices proprietários (como o Índice Caravela), os textos, a interface e os relatórios gerados.

Enquanto sua assinatura estiver ativa, você pode usar o que a plataforma entrega nas suas próprias análises, apresentações e decisões de negócio, inclusive em material para clientes, desde que cite a Caravela como origem da análise.

O que não é permitido:

• revender, redistribuir ou sublicenciar a base de dados tratada, no todo ou em parte substancial;
• extrair conteúdo em massa por robôs, scraping ou automação não autorizada;
• usar a plataforma para construir um produto concorrente a partir dos nossos dados tratados;
• remover ou ocultar créditos, marcas e indicações de fonte.

Precisa de um uso diferente destes — redistribuição, integração via API, licença para produto? Fale com a gente em contato@caravela.info. É negociável.

05Recursos com inteligência artificial

Algumas telas permitem perguntar em linguagem natural sobre os dados carregados. A resposta é gerada por um modelo de IA a partir exclusivamente da tabela de indicadores daquela consulta, e vem acompanhada das fontes oficiais correspondentes.

Ainda assim, resposta de IA não é laudo. Ela pode conter erro de interpretação ou de cálculo. Confira os números na própria tela — eles estão sempre visíveis — antes de tomar decisão relevante com base na resposta.

As perguntas enviadas são processadas por um provedor de modelo contratado por nós e não são usadas para treinar modelos de terceiros.

06Disponibilidade e mudanças na plataforma

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: há manutenção, atualização de bases e dependência de serviços de terceiros.

A plataforma evolui. Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que um plano pago entrega são comunicadas com antecedência, e você pode cancelar sem ônus.

As bases oficiais também mudam: um órgão pode revisar, atrasar ou descontinuar uma série. Quando isso acontece, atualizamos o dado e sinalizamos o período de referência.

07Limites de responsabilidade

A Caravela entrega informação para apoiar decisão — não recomendação de investimento, consultoria jurídica, contábil ou garantia de resultado. A decisão de abrir, expandir, investir ou encerrar um negócio é sua.

Não respondemos por erro, atraso, lacuna ou revisão nas bases públicas originais, nem por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo da plataforma.

Nos limites da lei, nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica restrita ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

08Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e os seus direitos como titular estão detalhados na página de LGPD. Os três documentos se complementam.

09Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última revisão fica sempre no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro da plataforma antes de passarem a valer.

Continuar usando a plataforma depois da entrada em vigor significa concordar com a versão nova.

10Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis (SC) para as questões que não puderem ser resolvidas de forma amigável, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.